Ação Rescisória Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06005088220236000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48b07bbe210d45f02745432aaad62fe903046ff29352c6b1c84eff3d62c21895
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Eleições - Eleição Majoritária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Impugnação ao Registro de Candidatura Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-08-18 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-08-18 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-08-18 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-08-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-08-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-08-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-08-18 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-09-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-11-16 — Petição; Memoriais (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:36:36.013162005Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2023-08-18T15:55:58.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 48b07bbe210d45f02745432aaad62fe903046ff29352c6b1c84eff3d62c21895
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-18 a 2023-11-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-09-01
- Petição (TPU 85)
- 2023-08-18
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-18
- Remessa (TPU 123)
- 2023-08-18
- Documento (TPU 581)
- 2023-08-18
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-18
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Impugnação ao Registro de Candidatura
- Ver outros registros do assunto TPU 11633
- Ver outros registros do assunto TPU 11645
- Ver outros registros do assunto TPU 11605
- Ver outros registros do assunto TPU 11596
- Ver outros registros do assunto TPU 11616
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-08-18T15:55:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2023-08-18T15:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-08-18T16:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-08-18T17:06:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30 } ] } - 2023-08-18T17:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-08-18T17:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2023-08-18T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2023-09-01T15:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-11-16T21:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55 } ] } - 2023-08-18T17:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06000354220206150014 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-01-25 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- TSE — 06000051020246150000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2024-07-26 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- TRE-BA — 00002421320166050078 — Registro de Candidatura · 2021-11-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06008684620256000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2025-09-08 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- TRE-CE — 06001632520206060075 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- TRE-CE — 06001699020246060075 — Registro de Candidatura · 2024-08-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- TRE-PI — 06002546720246180067 — Registro de Candidatura · 2024-08-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PI
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- TRE-CE — 06000591920246060099 — Registro de Candidatura · 2024-08-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Ação Rescisória Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06005088220236000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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