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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00002458420174013901

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1532089be26bbecd5610897ff49fcf3a6f3fe756d24ff7ddbf1618020e31629

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d1532089be26bbecd5610897ff49fcf3a6f3fe756d24ff7ddbf1618020e31629
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2024-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2024-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2026-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-09 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-03 a 2026-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-11
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2024-11-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-29
Documento (TPU 581)
2024-11-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-29
Convenção das Partes (TPU 11013)
2024-11-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-20T16:10:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-23T11:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-09T15:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  5. 2018-02-09T15:06:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  6. 2019-02-19T14:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  7. 2019-05-29T16:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  8. 2019-09-20T13:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
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  9. 2017-02-20T16:09:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2017-02-23T11:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  11. 2017-03-15T14:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2017-03-16T14:54:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-22T09:27:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  14. 2017-07-24T16:51:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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  15. 2017-08-01T16:52:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  16. 2017-11-09T15:45:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  17. 2018-02-09T15:07:19.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  18. 2018-03-02T11:53:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-02T11:53:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  20. 2018-03-05T11:53:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-03-06T15:05:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-03-09T12:16:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  23. 2018-05-21T16:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  24. 2018-05-21T16:47:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  25. 2018-09-26T11:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  26. 2018-09-26T11:50:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  27. 2019-02-05T16:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  28. 2019-02-06T15:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  29. 2019-02-08T09:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
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  30. 2019-02-15T16:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  31. 2019-08-21T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  32. 2019-08-27T17:06:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  33. 2019-09-18T15:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
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  34. 2019-09-20T13:45:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  35. 2023-12-01T12:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  36. 2023-12-04T17:53:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  37. 2024-04-24T14:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  38. 2024-05-03T14:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
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}
  39. 2024-05-03T14:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}
  40. 2024-05-06T13:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12411",
    "nome": "01ª - Marabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.