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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002451920154013816

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de Teófilo OtoniGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9d12f4e634198a1569812ca87e84422e2b50cf90e771d7957543d076b850c41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d9d12f4e634198a1569812ca87e84422e2b50cf90e771d7957543d076b850c41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-10-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-12-01 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:16:38.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121110656
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9d12f4e634198a1569812ca87e84422e2b50cf90e771d7957543d076b850c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-18
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08
Petição (TPU 85)
2022-06-22
Petição (TPU 85)
2022-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-18
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T11:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-03T14:54:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-25T14:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  4. 2015-10-07T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-16T10:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  }
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  6. 2015-12-01T12:28:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  7. 2016-06-13T18:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  8. 2016-06-13T18:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-11-10T11:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  }
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  10. 2017-05-26T12:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  }
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  11. 2019-02-05T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-02-03T14:54:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-02-03T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-04-17T14:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-04-17T14:44:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-10-07T10:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  18. 2015-10-16T12:06:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  19. 2015-10-16T12:07:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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  20. 2015-10-21T10:07:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  21. 2015-11-09T14:16:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  22. 2015-12-03T12:30:30.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  23. 2016-02-03T10:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  24. 2016-03-29T17:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  25. 2016-03-29T17:49:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-04-05T11:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-05-11T14:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  28. 2016-06-14T10:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  29. 2016-06-17T10:41:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  30. 2016-07-19T12:16:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-08-09T16:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  32. 2017-06-05T12:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  33. 2017-06-05T12:58:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-09-24T13:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-26T14:41:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  36. 2018-10-03T10:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
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  37. 2019-02-05T11:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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  38. 2019-02-07T14:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  39. 2019-02-07T14:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
  40. 2019-02-07T14:43:40.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.