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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001673620155030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8279b9e9015005764a97c2afca0df481455ef9e5f18132c0c1d497122ff0fc3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001673620155030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8279b9e9015005764a97c2afca0df481455ef9e5f18132c0c1d497122ff0fc3e. SHA-256 do comentário: 8a2ab0caff5d101e99570bfab06582da6d380b95a576bf844dfa450b9f3c0d8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 8279b9e9015005764a97c2afca0df481455ef9e5f18132c0c1d497122ff0fc3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-08-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2015-10-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2015-12-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-07-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2016-09-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2017-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2017-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2017-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:42.693783629Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8279b9e9015005764a97c2afca0df481455ef9e5f18132c0c1d497122ff0fc3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2017-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-31
Conclusão (TPU 51)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-15
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  31. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  33. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2016-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-07-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.