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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06005001220206140036

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c8f38b1d9f8ab8f34ada94c1014a6b0a1a5e77795e86ca63a098466a25b4c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-06 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.230357377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-30T09:33:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 13c8f38b1d9f8ab8f34ada94c1014a6b0a1a5e77795e86ca63a098466a25b4c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-30 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Publicação (TPU 92)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-31T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-30T09:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-10-30T09:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-30T09:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-10-31T13:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-31T13:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-01T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-02T20:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-02T21:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-04T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-11-04T12:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-04T12:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-06T15:57:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  14. 2020-11-06T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-06T16:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-06T16:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-06T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-10T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-10T16:25:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-11-10T18:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.