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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00051981019988260189

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc4b7de17bf09df4b4d82a5282959bf78a529e0f75b0274b3e0433ec26a42e6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-11-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2009-09-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-09-12 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-09-12 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-09-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:08:46.017270124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-02-04T12:40:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cc4b7de17bf09df4b4d82a5282959bf78a529e0f75b0274b3e0433ec26a42e6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-11 a 2023-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-23
Publicação (TPU 92)
2020-09-22
Remessa (TPU 123)
2020-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-12
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Desapensamento (TPU 137)
2019-09-12
Desapensamento (TPU 137)
2019-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-02
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-10-30T16:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-11-05T11:21:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2007-11-06T08:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-11-06T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-11-06T17:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-11-06T18:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-11-06T18:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-11-06T18:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-11-06T18:17:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2007-11-07T15:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-11-19T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2008-01-11T14:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2018-02-05T13:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2019-08-02T15:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2019-08-02T15:43:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2019-09-03T17:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2019-09-12T16:16:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  32. 2019-09-12T16:17:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  33. 2019-09-12T16:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-09-21T16:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2020-09-22T14:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2020-09-23T09:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-09-23T16:38:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-11-10T16:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-03-16T13:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.