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TRE-MA — 46307455520096100093

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 93ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b78c8f5ae4ca1be3320eb5b418db6d9c6ee27699366d2b9c0d693cc2138ef2a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-28 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2015-01-15
Definitivo (TPU 246)
2015-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2015-01-15
Documento (TPU 581)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-04
Documento (TPU 581)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-25
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-28T16:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2010-08-10T21:03:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2010-08-27T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2011-02-04T12:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2012-10-25T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-10-26T13:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2012-11-05T09:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2014-02-27T13:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2014-02-27T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2014-03-06T11:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2014-03-18T10:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2014-09-04T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2014-09-04T08:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  14. 2014-10-04T09:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-12-04T12:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  16. 2015-01-15T09:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2012-08-14T14:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2014-02-25T09:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2014-10-07T14:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2014-10-07T14:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2015-01-15T09:30:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
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  }
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  22. 2009-12-28T16:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2009-12-28T16:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
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  }
}
  24. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2010-08-27T13:49:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2010-08-27T13:51:40.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2010-08-27T13:56:58.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2011-06-06T11:26:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
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  }
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  29. 2012-06-19T09:04:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2012-10-25T11:11:15.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2012-10-26T13:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2014-02-18T09:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2014-02-25T09:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2014-02-27T13:08:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2014-03-11T10:12:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2014-09-23T10:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2014-10-07T14:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2014-10-25T09:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2014-10-25T09:35:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2014-10-25T09:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51458",
    "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.