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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-SC 06000460220206240053

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 53 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e135b4ec051f6921df8fc8407cd77d987c466c4c0cac21226465ebdd5f83864

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-08-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-10-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-03-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-03-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-03-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-03-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-03-30 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-31
Reativação (TPU 849)
2022-03-31
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-30
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30
Reativação (TPU 849)
2022-03-30
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-30
Arquivamento (TPU 12430)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30
Reativação (TPU 849)
2022-03-30
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-17T16:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-07-17T17:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-21T10:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-07-31T15:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-08-30T14:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-03-30T16:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-03-30T16:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-07-17T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-21T10:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-21T20:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-31T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-31T15:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-08-30T14:45:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-10-05T16:36:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-10-05T16:36:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-03-30T16:25:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-03-30T16:25:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-03-30T16:26:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-03-30T16:26:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-03-30T16:55:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-03-30T16:55:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-03-30T16:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-03-30T16:57:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-03-31T14:36:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-03-31T14:36:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-03-31T14:37:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-03-31T14:37:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14655",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.