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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00038201820038260068

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f872585755bf2b0d684afc7a6ba2f79e84a2cce55d0dff2c4a8e06e2490e420a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2009-06-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2009-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2009-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2009-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2009-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2009-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2009-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2009-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-10-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-06-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-07-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:27:57.372724559Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030627135854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f872585755bf2b0d684afc7a6ba2f79e84a2cce55d0dff2c4a8e06e2490e420a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-25 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Documento (TPU 581)
2021-06-28
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-28
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-12-03
Definitivo (TPU 246)
2009-09-30
Publicação (TPU 92)
2009-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2009-06-18T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-12-03T16:00:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  32. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  33. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  34. 2014-10-17T23:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2021-06-28T18:30:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2021-06-28T18:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2021-07-21T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2021-07-27T16:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2022-01-25T18:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.