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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-TO 06011765720246270003

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff2cb0c11317cbba78c8fe45cedec6da79150bfddb69d7049fe2b383f2b7f3ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-10-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-02-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2025-02-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2025-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2025-03-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abuso - De Poder Político/Autoridade» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 no assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-17 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-17T00:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-17T10:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2024-09-29T14:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2024-09-29T19:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-10T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-11T19:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-11T17:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-21T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-26T12:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-26T12:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-30T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  12. 2024-09-30T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  13. 2024-10-01T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-10-01T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-04T02:30:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-04T02:30:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-14T16:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-14T16:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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  19. 2024-10-14T16:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  20. 2024-10-15T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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}
  21. 2024-10-15T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  22. 2024-10-18T02:30:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  23. 2024-10-18T02:30:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  24. 2024-10-18T02:30:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
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  }
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  25. 2024-10-18T02:30:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  26. 2024-12-04T10:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  27. 2024-12-04T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
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  28. 2024-12-05T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  29. 2024-12-05T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  30. 2024-12-10T02:30:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
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  31. 2024-12-11T18:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  32. 2024-12-17T02:33:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  33. 2025-02-28T19:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  34. 2025-02-28T19:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  35. 2025-02-28T19:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  36. 2025-03-07T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  37. 2025-03-07T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  38. 2025-03-13T02:30:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  39. 2025-03-13T02:31:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}
  40. 2025-03-18T17:22:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16925",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.