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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJAL 00012523120128020343

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro GouveiaGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 750ed85ee336d79e49c83e661f31622aa2cbec636e7d8a79f700cde3e3c866dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012523120128020343 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2013-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 750ed85ee336d79e49c83e661f31622aa2cbec636e7d8a79f700cde3e3c866dc. SHA-256 do comentário: d4614a306aca99b3a7bf2224d586e4a71284703e0551e3e26b30089fddc4d25d.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-13T20:42:39.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120216094704
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 750ed85ee336d79e49c83e661f31622aa2cbec636e7d8a79f700cde3e3c866dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2013-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-10T09:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-02-16T09:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6199",
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  3. 2013-06-17T12:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6199",
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  4. 2012-04-03T09:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6199",
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  5. 2012-02-16T09:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-17T12:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-19T22:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-03-29T10:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-03-19T12:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-03-19T12:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-02-17T08:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-02-16T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-02-17T08:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2013-06-17T12:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  15. 2012-02-16T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.