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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Fruição/Gozo — TRT12 00004629620205120033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE INDAIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3334550544700370fcd0630e014904e49925673b1f29028657e9e39d5804d782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004629620205120033 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Fruição/Gozo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE INDAIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3334550544700370fcd0630e014904e49925673b1f29028657e9e39d5804d782. SHA-256 do comentário: 7137e611f5966de6638cf886137339a340ae213bac0ce127801f16fd30486f8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-09-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-12 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-11-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-23T05:52:53.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200831150914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3334550544700370fcd0630e014904e49925673b1f29028657e9e39d5804d782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-31 a 2021-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-12-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-31T15:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  2. 2020-08-31T16:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  3. 2020-08-31T21:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  4. 2020-09-01T12:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  5. 2020-09-02T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  6. 2020-09-02T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  7. 2020-09-04T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  8. 2020-10-26T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  9. 2020-11-12T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  10. 2020-11-12T13:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  11. 2020-11-12T14:33:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  12. 2020-11-12T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  13. 2020-11-12T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  14. 2020-11-13T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  15. 2020-11-13T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  16. 2020-11-13T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  17. 2020-11-13T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  18. 2020-11-17T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  19. 2020-11-17T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  20. 2020-08-31T21:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  21. 2020-09-04T19:46:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  22. 2020-11-12T14:33:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  23. 2020-12-28T01:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
  24. 2021-01-24T08:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.