TRE-MA — 00002802720126100110

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 110ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 133beee0c5b71feccd125a6a81e16eeaccb7ca6ba5ecb79710ee139c7d2394b3

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Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas

  1. 2012-12-19T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2012-12-19T11:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2013-01-07T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2013-01-07T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2013-01-07T11:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2013-01-07T11:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2013-01-07T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2013-01-21T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2013-01-21T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2013-01-21T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2013-02-06T10:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2014-05-23T11:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2015-01-22T12:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2015-02-04T11:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2015-02-12T08:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2015-02-12T08:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2015-03-06T10:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2015-06-03T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2015-06-03T14:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2016-03-16T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2016-04-12T11:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2017-05-24T16:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2017-06-06T10:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2017-06-06T10:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2017-06-07T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2017-06-19T13:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2017-06-19T13:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2017-07-13T11:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2017-07-13T11:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2017-07-17T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2017-12-13T12:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2018-05-24T08:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2018-05-24T08:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2015-02-04T11:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2016-02-15T10:13:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51367",
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      }
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  36. 2017-05-24T16:34:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2017-06-07T09:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2017-07-13T11:50:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
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  39. 2012-10-15T09:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51367",
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  40. 2012-10-15T09:42:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  42. 2012-12-19T11:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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      }
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  43. 2012-12-19T11:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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      }
    }
  44. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2013-01-21T10:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2013-01-21T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2013-02-06T10:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2013-02-06T10:45:28.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2013-12-20T10:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2014-05-23T11:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  52. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
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  53. 2015-01-22T12:02:42.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  54. 2015-02-04T11:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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  55. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  56. 2015-03-06T10:49:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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      }
    }
  57. 2015-03-06T10:49:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "51367",
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      }
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  58. 2015-06-03T11:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2015-06-03T11:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  60. 2015-06-03T14:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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      }
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  61. 2015-06-09T15:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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      }
    }
  62. 2016-02-15T10:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
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      }
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  63. 2016-02-15T10:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2016-03-17T14:21:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2016-04-11T11:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2017-05-24T16:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2017-07-13T11:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2017-11-07T08:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51367",
        "nome": "110ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2017-11-10T09:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2017-11-22T10:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
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    }
  74. 2017-12-15T09:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2018-05-24T08:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2018-05-24T08:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2018-05-24T08:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51440",
        "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.