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Cautelar Inominada Criminal — Requerimento — TRE-RN 00000590620196200018

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b611b0952600a9ea50bf1d97e6e6d83b998644be7c95c8db94b44436d4217a15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2023-08-28 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2023-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2023-12-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2023-12-13 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2023-12-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2023-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2023-12-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2023-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-24 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2023-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-13 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-26 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2023-12-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-13
Sentença confirmada (TPU 12252)
2023-12-13
Reativação (TPU 849)
2023-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Conclusão (TPU 51)
2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-28
Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-26T15:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-08-27T15:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2019-12-04T14:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-16T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-12-05T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-23T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-24T08:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-13T15:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-24T16:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-24T16:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2021-04-23T09:39:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-06-28T15:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2021-06-28T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-28T17:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-28T17:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-01T11:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-02T02:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-07-02T02:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-07-13T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-03-18T13:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43741",
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  21. 2022-03-23T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-03-23T13:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-03-30T14:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2022-04-10T02:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-05-08T08:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-05-08T10:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-12T08:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-12T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-05-12T08:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-05-12T08:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-05-12T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-25T03:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  33. 2023-05-25T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-05-26T11:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-26T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-05-26T11:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-05-27T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-29T01:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-31T08:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-02T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43741",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.