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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RO 06000082220246220015

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 15ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82ddb066649b6fa911900ee7d2ce2f8fcd8bfdab2bb105e707c5e8aecd609a73

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-06-04 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2024-11-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-04-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-24 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Definitivo (TPU 246)
2025-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Publicação (TPU 92)
2025-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-16
Petição (TPU 85)
2025-04-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-15
Prejudicado (TPU 12459)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-20T10:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-04-09T10:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  3. 2024-05-28T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-12T11:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-24T16:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-07T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-16T11:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  8. 2024-02-20T10:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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  9. 2024-05-28T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  10. 2024-05-29T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-04T12:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  12. 2024-06-11T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-12T11:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-24T08:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  15. 2025-04-15T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  16. 2025-04-15T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  17. 2025-04-15T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-16T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-16T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-04-23T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-30T12:39:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-10T16:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  23. 2024-02-20T10:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-14T17:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-14T17:11:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-29T16:31:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2024-05-29T16:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  28. 2024-07-24T11:49:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2024-08-06T23:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-11-24T18:52:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  31. 2025-01-11T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
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  32. 2025-03-19T12:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  33. 2025-03-19T12:26:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
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  34. 2025-04-15T15:31:12.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  35. 2025-04-15T15:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  36. 2025-04-30T12:39:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  37. 2025-04-30T12:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15615",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.