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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06005116620206090105

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c7eb744fff5b70ef8e73ca945618c1274847e02ba824efb1bcf560615efe3f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005116620206090105 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0c7eb744fff5b70ef8e73ca945618c1274847e02ba824efb1bcf560615efe3f2. SHA-256 do comentário: a27e70bc0ac5cb74127439cb8579b01d532f28db1a7b644188f32fe649f5b7ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-02-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2022-02-19 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2022-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.055326614Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-15T13:23:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c7eb744fff5b70ef8e73ca945618c1274847e02ba824efb1bcf560615efe3f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-15 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Publicação (TPU 92)
2022-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-15T13:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-16T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-06-15T13:23:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-06-15T13:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-06-16T17:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-06-16T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-06-17T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-11-11T18:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-11-11T20:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-11-11T20:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-11-11T20:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-11-24T16:32:33.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-11-24T16:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-11-25T23:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-11-25T23:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-25T23:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-26T15:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-11-27T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-11-29T02:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-12-02T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-12-02T19:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-12-03T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-12-13T23:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-13T23:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-12-16T16:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-12-16T16:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-12-16T16:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-12-17T13:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2022-02-03T13:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-02-03T13:38:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2022-02-03T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-02-04T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-02-04T02:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-02-19T09:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2022-02-19T10:04:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2022-02-19T10:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-03-04T18:04:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2022-03-08T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-03-08T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.