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Procedimento Comum Cível — Usucapião Extraordinária — TJPR 00000174520228160066

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a471ec89631f101d12fb453de79133aee52beeb2ec3813ddc5cbc1870c7cfcd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174520228160066 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 434 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a471ec89631f101d12fb453de79133aee52beeb2ec3813ddc5cbc1870c7cfcd8. SHA-256 do comentário: 695aa9d4d67c7bd7e4148ca1f3c8983750303bc69e432c73c7d6ff38fe4d06f8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a73dc083b31b5c32a141e64e807182b639ba7d1a76dfb4e580d6f010c4f2ce29
  • Registro documental: a471ec89631f101d12fb453de79133aee52beeb2ec3813ddc5cbc1870c7cfcd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 434 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  3. 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  4. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  5. 2026-05-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  6. 2026-05-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  7. 2026-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  8. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  9. 2026-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  10. 2026-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  11. 2026-06-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  12. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  13. 2026-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  14. 2026-06-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2026-06-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2026-07-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  18. 2026-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/407
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-01 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/423

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:46:45.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220110142646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a471ec89631f101d12fb453de79133aee52beeb2ec3813ddc5cbc1870c7cfcd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 434 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-10 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Recebimento (TPU 132)
2026-06-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29
Remessa (TPU 123)
2026-06-29
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Documento (TPU 581)
2026-06-25
Recebimento (TPU 132)
2026-06-25
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 434. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-10T14:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9016",
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  }
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  2. 2022-01-10T14:26:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  3. 2022-01-12T17:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  4. 2022-01-13T17:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9016",
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  }
}
  5. 2022-01-17T16:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2022-01-17T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2022-01-17T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2022-01-25T17:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  9. 2022-01-28T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-08T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2022-02-08T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9016",
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  }
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  12. 2022-02-08T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2022-02-08T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2022-02-08T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2022-02-08T21:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
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  }
}
  16. 2022-02-14T20:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2022-02-21T16:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2022-02-21T16:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2022-02-21T16:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2022-02-22T13:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2022-03-04T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-03-09T15:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9016",
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  }
}
  23. 2022-03-09T15:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-03-10T13:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-03-10T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2022-03-10T13:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-11T13:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2022-03-11T14:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-11T14:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-03-11T14:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-11T14:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-11T14:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-11T14:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-03-11T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-11T14:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-03-11T14:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-11T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-03-11T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-11T14:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-03-15T13:42:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9016",
    "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.