TRE-AC — 06000751920266010009

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-09-10T14:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-09-10T15:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2026-09-10T14:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
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4. 2026-09-10T15:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
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5. 2026-09-10T17:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2026-09-10T17:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2026-09-11T17:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2026-09-14T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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9. 2026-09-14T00:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2026-09-18T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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11. 2026-09-18T00:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
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12. 2026-09-18T07:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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13. 2026-09-10T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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14. 2026-09-10T17:08:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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15. 2026-09-10T17:08:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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16. 2026-09-18T07:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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17. 2026-09-18T07:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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