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Inquérito Policial — Pesquisa Fraudulenta — TRE-PA 00000029320166140071

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 11ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f6dc15a76c6cbdf1640ad8b66e34002f3a92ee0455698e52c6299150863ae5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000029320166140071 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Pesquisa Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f6dc15a76c6cbdf1640ad8b66e34002f3a92ee0455698e52c6299150863ae5f. SHA-256 do comentário: 9d11ebaf1555a13d1cad2ab136ddc902244869bdd5d2301b3344a9fc5c27313e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-03-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-04-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-04-13 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-08-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-22T19:33:52.447000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f6dc15a76c6cbdf1640ad8b66e34002f3a92ee0455698e52c6299150863ae5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2019-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-23
Definitivo (TPU 246)
2019-08-06
Improcedência (TPU 220)
2019-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-13
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-04-13
Publicação (TPU 92)
2016-04-13
Conclusão (TPU 51)
2016-04-13
Documento (TPU 581)
2016-03-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T08:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-03-17T10:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-03-31T07:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-04-13T16:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-04-13T16:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-04-13T16:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-10-09T16:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-05-30T11:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-06-03T09:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-04-13T16:18:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-08-23T10:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.