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Carta Precatória Cível — Diligências — TRE-SP 06000262720256260264

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d4de88f9729158c0c479e2cf22610b71c8cab094f6982fa740148d4a3c22585

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-10-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-10-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-11-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-11-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:46:39.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250917170952
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4de88f9729158c0c479e2cf22610b71c8cab094f6982fa740148d4a3c22585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13
Definitivo (TPU 246)
2026-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-13
Documento (TPU 581)
2025-11-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-07
Conclusão (TPU 51)
2025-11-05
Recebimento (TPU 132)
2025-11-05
Documento (TPU 581)
2025-11-05
Documento (TPU 581)
2025-11-05
Redistribuição (TPU 36)
2025-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T17:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2025-10-22T15:26:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  3. 2025-10-24T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  4. 2025-11-05T12:35:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2025-11-07T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2025-09-20T10:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2025-10-24T14:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  8. 2025-11-05T12:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  9. 2025-11-05T12:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  10. 2026-01-13T14:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2025-09-17T17:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2025-10-22T15:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  13. 2025-10-29T11:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  14. 2025-10-29T11:28:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15334",
    "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"
  }
}
  15. 2025-11-05T12:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2025-11-19T15:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2025-11-19T15:59:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2026-01-13T14:08:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2026-01-13T14:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15034",
    "nome": "264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.