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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000263220226260167

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57141319e323a6291878b06a65e9cd395426f6041bcd4651857f07053ceebb73

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-15 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-31 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2023-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2023-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:18:58.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706174604
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57141319e323a6291878b06a65e9cd395426f6041bcd4651857f07053ceebb73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2023-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-12
Definitivo (TPU 246)
2023-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T17:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  2. 2023-01-12T12:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  3. 2023-02-24T14:37:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  4. 2023-05-30T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  5. 2023-02-15T16:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  6. 2023-02-16T10:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  7. 2023-02-24T09:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  8. 2023-02-24T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  9. 2023-02-27T14:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  10. 2023-03-08T16:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  11. 2023-03-08T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  12. 2023-03-08T16:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  13. 2023-03-08T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  14. 2023-03-10T01:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  15. 2023-03-10T01:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  16. 2023-03-10T14:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  17. 2023-03-16T03:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  18. 2023-03-16T03:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  19. 2023-03-17T10:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  20. 2023-05-18T09:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  21. 2023-05-22T16:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  22. 2023-05-24T17:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  23. 2023-05-25T17:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  24. 2023-05-31T13:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  25. 2023-05-31T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  26. 2023-05-31T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  27. 2023-06-02T01:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  28. 2023-06-02T01:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  29. 2023-06-05T11:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  30. 2023-06-06T03:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  31. 2023-06-08T03:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  32. 2023-06-08T03:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  33. 2023-06-08T03:34:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  34. 2023-06-12T17:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  35. 2023-06-12T17:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  36. 2022-07-06T17:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  37. 2023-01-13T15:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  38. 2023-01-13T15:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  39. 2023-02-16T10:43:55.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  40. 2023-02-27T14:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.