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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-AM 06005086520206040036

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 36 ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28207537f2973a02fcd723dbe7e608b4d12d3ed109174ff74163ea2bfbdc1ba0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005086520206040036 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28207537f2973a02fcd723dbe7e608b4d12d3ed109174ff74163ea2bfbdc1ba0. SHA-256 do comentário: b4293c9fc9281ed7415d9a8b57a7182e77fb13cbb926369932a35a57cce0d570.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-05-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-06-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-07-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-07-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-01T22:09:01.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201026005212
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28207537f2973a02fcd723dbe7e608b4d12d3ed109174ff74163ea2bfbdc1ba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-12
Reativação (TPU 849)
2021-07-12
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-20
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-14
Publicação (TPU 92)
2021-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T00:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-11-01T21:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-12-18T21:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-05-14T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-05-25T12:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-05-28T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-06-20T19:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-05-20T02:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-06-10T16:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-06-10T16:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-06-10T16:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-06-11T13:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-06-11T13:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-06-11T13:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-06-11T13:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-06-12T02:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-06-14T02:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-06-17T02:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-10-26T00:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-12-12T02:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-01-11T11:55:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-01-13T13:09:51.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-05-10T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-21T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-06-09T14:27:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-06-10T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-06-10T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-06-10T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-06-10T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-06-23T12:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-06-23T12:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-07-12T02:19:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-07-12T02:19:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-07-12T12:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

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