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TRE-ES — 06000180720206080012

Classe: Petição CívelOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 956a7d328a8e344ea5efda99dad5720d285c0c7827aacda2f5887913621df46b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01: Definitivo (TPU 246)
2021-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-15: Publicação (TPU 92)
2021-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-15: Publicação (TPU 92)
2021-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-17T19:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-06-19T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-05-26T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-31T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T18:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-06-22T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2020-06-22T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-06-22T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-06-23T14:10:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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2020-06-24T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-06-24T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T01:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-26T14:05:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-05-27T15:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
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2021-05-29T21:14:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2021-06-11T16:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-11T16:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-06-11T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-11T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-11T16:44:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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2021-06-15T02:26:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-06-15T02:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-15T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-15T02:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-19T02:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-19T02:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-19T02:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-07-01T19:21:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-06-17T19:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-06-19T18:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-05-27T15:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-06-11T16:12:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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```
2021-06-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-11T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-14T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-14T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-14T20:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000110320206130068 — Petição Cível · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-BA — 06000462020206050121 — Petição Cível · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000463920206050147 — Petição Cível · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000782320236190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000244320266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-SP — 06000245820206260385 — Petição Cível · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
TRE-SP — 06000245320246260406 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12 ª ZONA ELEITORAL / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE