Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJPR 00195004820158160182

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2015-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9b8f8cacfdb4c930f2a3922e777ba3a5c3bf9044f52aa9854c05ebbdb9103f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-21 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-10-08 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2016-08-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2019-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2019-08-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  9. 2019-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2019-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2019-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2019-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2019-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2020-01-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2020-01-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2023-03-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2023-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-06-21 no assunto «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-10-08 no assunto «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-21 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Reativação (TPU 849)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-24
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Destinação (TPU 1053)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Remessa (TPU 123)
2019-12-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Rixa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-21T15:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2015-06-21T15:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
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  3. 2015-06-21T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  4. 2015-06-21T15:08:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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        }
      ],
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        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
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  5. 2015-06-22T13:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  6. 2015-07-21T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  7. 2015-07-30T12:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "78444",
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      }
    }
  8. 2015-07-30T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  9. 2015-07-30T12:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  10. 2015-08-03T11:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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      }
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  11. 2015-10-02T15:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  12. 2015-10-02T15:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2015-10-02T15:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  14. 2015-10-02T15:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  15. 2015-10-02T15:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  16. 2015-10-02T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  17. 2015-10-05T17:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  18. 2015-10-08T16:22:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  19. 2015-10-19T17:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  20. 2015-10-19T17:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  21. 2015-12-09T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  22. 2016-03-02T14:38:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  23. 2016-03-02T18:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  24. 2016-03-02T18:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  25. 2016-03-02T18:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  26. 2016-03-02T18:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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      }
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  27. 2016-03-02T18:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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      }
    }
  28. 2016-03-02T18:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "78444",
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  29. 2016-03-02T18:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "78444",
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      }
    }
  30. 2016-03-02T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  31. 2016-03-02T18:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  32. 2016-03-02T18:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  33. 2016-03-30T16:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  34. 2016-04-07T17:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  35. 2016-04-07T17:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  36. 2016-04-07T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }
  37. 2016-04-07T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
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  38. 2016-04-08T16:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
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  39. 2016-04-11T13:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        "codigo": "78444",
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      }
    }
  40. 2016-04-11T13:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "78444",
        "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.