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TRE-BA — 00029573920146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51f60669f6e2f85d1f79bca56790f9d26844e046f9ff56a0970a6a7af717a003

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23: Definitivo (TPU 246)
2022-08-23: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-04-29: Desarquivamento (TPU 893)
2014-09-22: Definitivo (TPU 246)
2014-09-22: Recebimento (TPU 132)
2014-09-21: Definitivo (TPU 246)
2014-09-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-18: Recebimento (TPU 132)
2014-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-17: Recebimento (TPU 132)
2014-09-17: Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-01T11:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T11:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T11:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T13:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T18:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-09-03T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-04T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-10T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-11T18:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-09-16T10:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-16T16:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T14:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T16:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-09-09T14:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-10T18:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T09:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T16:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T15:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T17:37:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-01T17:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T16:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-03T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-04T17:33:53.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-04T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-04T18:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-07T19:07:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2014-09-08T18:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T09:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-09T14:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-09T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2014-09-12T10:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T17:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2014-09-16T10:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T15:28:30.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T15:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-17T19:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06010381220246270029 — Direito de Resposta · 2024-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-TO — 06010900820246270029 — Direito de Resposta · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-AL — 06015513420226020000 — Representação · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
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- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 01ª Zona Eleitoral
TRE-BA — 06000499620206050016 — Representação · 2020-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06010770920246270029 — Representação · 2024-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-RS — 00003244820166210062 — Representação · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06010239720226020000 — Representação · 2022-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3