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TRE-PB — 06000098820246150051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad59b5beecdaedd2a638d528a94e1fc8bebae4b928f9f6f89da83bfd846f0a75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13
Publicação (TPU 92)
2024-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-12
Petição (TPU 85)
2024-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-16T11:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-28T15:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-04T10:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-13T17:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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  5. 2024-07-25T16:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  6. 2024-08-12T09:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-02-16T11:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-16T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  9. 2024-02-28T15:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  10. 2024-06-04T10:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  11. 2024-06-04T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  12. 2024-06-04T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  13. 2024-06-04T10:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  14. 2024-06-05T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-05T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-11T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  17. 2024-06-11T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  18. 2024-06-11T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  19. 2024-06-11T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  20. 2024-06-11T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
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  21. 2024-06-11T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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  22. 2024-06-11T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-25T16:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
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  24. 2024-08-10T19:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
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  25. 2024-08-10T19:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  26. 2024-08-10T19:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}
  27. 2024-08-13T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
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  }
}
  28. 2024-08-13T01:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
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  29. 2024-08-17T03:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-08-17T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2024-08-17T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-09-06T13:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-09-06T13:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-02-16T11:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-05T11:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-05T11:35:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-07-26T07:55:45.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
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}
  38. 2024-07-26T07:55:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
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  39. 2024-09-06T13:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
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  40. 2024-09-06T13:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14282",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.