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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000136920176100081

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 81ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6274f83d855c6e457da96147184c235c57389d05cb0d3b488f80586267a1a050

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136920176100081 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “81ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6274f83d855c6e457da96147184c235c57389d05cb0d3b488f80586267a1a050. SHA-256 do comentário: 60a78a05e948226eebd2a9d687fa7204b8ac71671008f1f9d52d5e57978e4fe7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-09-01 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-01-22 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:44:45.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170706091950
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6274f83d855c6e457da96147184c235c57389d05cb0d3b488f80586267a1a050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2018-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2018-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-22
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2018-01-22
Conclusão (TPU 51)
2017-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-25
Petição (TPU 85)
2017-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Citação (TPU 12284)
2017-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-25T18:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2018-01-22T18:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2018-01-24T16:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-07-06T09:19:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-08-24T17:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-09-01T11:05:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-10-06T09:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-10-26T14:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-01-22T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-01-22T18:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-03-09T15:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-03-09T15:30:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51445",
    "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.