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Habeas Corpus Criminal — Meios Processuais — TSE 06005155020186000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7cc5b7e5d7157945619c3ef7eecf8483714899b1be31ed7eda2fa94fbd257f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005155020186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Meios Processuais | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7cc5b7e5d7157945619c3ef7eecf8483714899b1be31ed7eda2fa94fbd257f7. SHA-256 do comentário: deb59f24959354b9f466b9854403dfda971fd44b4fa180c47badf3454797a9c0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-06-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-08-27 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-08-27 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2021-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-11-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2022-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-11-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.512762208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-05-24T18:33:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7cc5b7e5d7157945619c3ef7eecf8483714899b1be31ed7eda2fa94fbd257f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-24 a 2022-11-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-15
Definitivo (TPU 246)
2022-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-15
Recebimento (TPU 132)
2022-11-15
Reativação (TPU 849)
2022-11-15
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-29
Provisório (TPU 245)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Reativação (TPU 849)
2019-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-24T19:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-06-11T17:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-06-12T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-06-12T19:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-06-13T16:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-08-27T23:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  7. 2018-08-27T23:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  8. 2019-03-18T21:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2022-11-15T20:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-05-24T18:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2018-05-24T19:34:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2018-05-24T19:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-05-24T19:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-30T18:39:05.000Z — Liminar (TPU 792)
  15. 2018-05-30T18:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-05-30T19:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-06-01T17:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-06-05T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-06-05T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-06-05T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2018-06-09T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-06-09T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-06-11T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-06-11T17:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-12T15:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-06-12T15:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-06-12T17:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-06-12T17:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-06-14T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2018-06-14T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-06-14T19:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2018-06-14T19:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-06-15T11:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-06-15T11:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-08-03T15:54:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2018-08-03T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-03T19:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-08-07T21:13:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2018-08-07T21:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-16T18:00:02.000Z — Habeas corpus (TPU 447)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.