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TRE-CE — 00000520820196060049

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f564ded23407cb8746d11f50c6fb409e797f6e41cf56c6f82a3b38e94e8af18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-05 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14: Definitivo (TPU 246)
2021-12-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-06: Petição (TPU 85)
2021-12-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30: Publicação (TPU 92)
2021-11-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-26: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-11-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

Ver outros registros do assunto TPU 12732

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-05T09:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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2019-08-05T10:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "33430",
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2019-08-14T13:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2019-08-21T14:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "33430",
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2019-09-17T10:35:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2019-09-17T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2019-11-13T13:20:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 16,
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2019-11-14T11:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-27T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2021-05-14T09:23:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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2021-11-08T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
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  }
}

2021-11-22T11:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33430",
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  }
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2021-11-23T13:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2021-12-06T09:19:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-08-05T09:46:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T10:39:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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2019-08-06T12:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2019-08-14T11:47:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2019-08-21T14:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2019-09-05T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-09-05T12:42:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
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2019-10-18T09:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-11-12T12:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-11-18T08:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33430",
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2019-11-27T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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2020-01-07T09:06:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
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}

2020-02-04T10:50:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
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}

2020-09-16T09:44:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-05-06T13:19:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
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2021-05-12T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-05-12T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-05-12T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-05-14T02:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
```

2021-05-14T02:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-05-27T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-05-27T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-11-09T15:18:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}
```

2021-11-10T08:57:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-11-10T08:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

2021-11-26T09:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33430",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08012857920248230020 — Execução da Pena · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08012623620248230020 — Execução da Pena · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJPR — 00000144420228160146 — Relaxamento de Prisão · 2022-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / RIO NEGRO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJRR — 08013001520238230010 — Execução da Pena · 2023-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPR — 00000146720228160009 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
TJPR — 00000140220208160021 — Petição Criminal · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / CASCAVEL - 3ª VARA CRIMINAL
TRE-GO — 06000320520246090147 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-PR — 06000362220266160068 — Processo Administrativo · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS / 68ª zona eleitoral-Cascavel

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