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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Pedido de Demissão — TRT9 00000706120215090242

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0528a1c8a729fc3ac6474b8a115fb417fc2a24da6a9c2cec9a3aadd352234039

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
  • Registro documental: 0528a1c8a729fc3ac6474b8a115fb417fc2a24da6a9c2cec9a3aadd352234039
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-11 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2021-08-20 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2021-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2025-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2026-02-25 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2026-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2026-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2026-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2026-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2026-06-18 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2026-06-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2026-07-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Pedido de Demissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:39:40.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210129140154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0528a1c8a729fc3ac6474b8a115fb417fc2a24da6a9c2cec9a3aadd352234039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Remessa (TPU 123)
2026-07-01
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-18
Petição (TPU 85)
2026-06-12
Publicação (TPU 92)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pedido de Demissão | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T14:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-15T18:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-15T18:48:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-18T15:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-19T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2021-02-19T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2021-02-19T12:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-27T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-10T09:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2021-03-22T16:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  11. 2021-03-22T16:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
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  12. 2021-03-23T08:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  13. 2021-03-23T08:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20306",
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  }
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  14. 2021-03-24T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2021-03-24T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20306",
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  }
}
  16. 2021-03-24T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2021-03-24T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
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  18. 2021-03-29T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  19. 2021-03-29T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
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  20. 2021-03-29T17:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  21. 2021-03-29T17:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
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  22. 2021-03-30T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  23. 2021-03-31T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  24. 2021-03-31T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  25. 2021-03-31T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  26. 2021-03-31T01:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
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  27. 2021-04-13T15:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
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  }
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  28. 2021-04-19T15:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  29. 2021-04-20T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20306",
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  }
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  30. 2021-04-20T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
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  31. 2021-04-23T13:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
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  32. 2021-04-26T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
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  33. 2021-04-26T19:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  34. 2021-04-26T19:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
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  35. 2021-04-28T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2021-04-28T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  37. 2021-04-28T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  38. 2021-04-28T01:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  39. 2021-04-28T01:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}
  40. 2021-04-28T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20306",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.