Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000141920156100083
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 086046333e2b0f28d876f9ac1e1ded011a1b3a258e7f57cb72ac85c2a466c46c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-11-23 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-12-16 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-03-29 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-05-20 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2016-05-25 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2016-08-30 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-04-18 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-05-23 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2018-04-05 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-06-07 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2018-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-12-07 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2019-01-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2019-03-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-02T21:47:54.368000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20151123090000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-11-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 086046333e2b0f28d876f9ac1e1ded011a1b3a258e7f57cb72ac85c2a466c46c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-23 a 2019-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-03-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-07
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-07
- Procedência (TPU 219)
- 2018-04-05
- Documento (TPU 581)
- 2017-07-07
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-25
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-23
- Audiência (TPU 970)
- 2017-04-18
- Audiência (TPU 970)
- 2017-03-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-12-16T14:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-05-20T12:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-04-05T14:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2015-11-23T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-04-06T14:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-04-06T14:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-08-22T15:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-03-10T10:07:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-03-10T10:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-25T10:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-05-25T10:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-07-13T14:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-12-07T11:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-05-20T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-11-04T11:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-11-04T12:26:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-03-09T11:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-03-28T12:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2017-07-07T09:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-06-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-01-24T11:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-03-15T13:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51447", "nome": "83ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-GO — 00004035320136090066 — Ação Penal Eleitoral · 2013-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- TRE-MA — 00000526420166100093 — Filiação Partidária · 2016-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 00000502920186240063 — Ação Penal Eleitoral · 2018-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 00036365420146260000 — Ação Penal Eleitoral · 2017-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SP
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- TRE-MA — 00000225220116100045 — Filiação Partidária · 2011-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- TRE-MA — 00000729020166100049 — Filiação Partidária · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RS — 00004984220166210164 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SP — 06000317420236260052 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 83ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000141920156100083 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “83ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
086046333e2b0f28d876f9ac1e1ded011a1b3a258e7f57cb72ac85c2a466c46c. SHA-256 do comentário:5f886f96d8b31c9d87637607609aee528644a9ab9566e8a09f698a4a48e245ef.