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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-PE 06000040220246170119

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff3bf1bacd09e8aff9a4cb76dcf6ff8b6b207dacec058c29be9adf85139a9891

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-21 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-02-28 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2024-03-13 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-05-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:05:54.433000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240130134149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff3bf1bacd09e8aff9a4cb76dcf6ff8b6b207dacec058c29be9adf85139a9891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T13:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-01-31T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-21T19:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-15T12:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-30T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-01-30T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-01-30T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-01-31T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-01-31T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-02-02T13:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-02-02T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-02-02T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-02-02T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-02-06T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-02-06T01:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-02-10T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-02-20T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-02-21T19:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-02-28T10:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-02-28T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-02-28T11:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-13T20:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-23T12:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-04-23T12:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-23T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-25T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-25T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-30T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-30T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-05-08T23:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-05-15T13:57:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-05-15T14:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-05-15T14:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-05-15T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-01-30T13:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-02-02T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-02-02T13:53:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-02-02T13:59:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-02T13:59:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-02-02T13:59:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28789",
    "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.