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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Diferenças por Desvio de Função — TRT3 00001684420145030182

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1003fbba21496145000659265f66f4c7663f1fef85dc00f88938b931ce014114

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 1003fbba21496145000659265f66f4c7663f1fef85dc00f88938b931ce014114
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-07-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-07-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-07 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:17.260193399Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1003fbba21496145000659265f66f4c7663f1fef85dc00f88938b931ce014114

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2016-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-17
Recebimento (TPU 977)
2016-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-08
Recebimento (TPU 977)
2014-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-25
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio-Alimentação | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  19. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.