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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00181940619988260071

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c92e029a21e36d8abfaa97f9ec9a734afc0c2e3ac5448ee9627bd97ca789249

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00181940619988260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2023-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c92e029a21e36d8abfaa97f9ec9a734afc0c2e3ac5448ee9627bd97ca789249. SHA-256 do comentário: 4a0ac644ab5f5e81e67f7789d34b95483e9acdb2d8cdb1f75b876f573b4740d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-09-20 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:54:10.511426253Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980813171200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c92e029a21e36d8abfaa97f9ec9a734afc0c2e3ac5448ee9627bd97ca789249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-30 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Guarda Permanente (TPU 867)
2023-06-27
Publicação (TPU 92)
2023-06-26
Remessa (TPU 123)
2023-06-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-08
Recebimento (TPU 132)
2023-04-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-04
Publicação (TPU 92)
2022-11-03
Remessa (TPU 123)
2021-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-06-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2017-02-24T21:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-09-16T14:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-11-03T07:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-11-04T01:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2023-04-11T16:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2023-04-17T14:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2023-05-08T14:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-06-23T14:39:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2023-06-26T00:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2023-06-27T04:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-09-20T10:56:41.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.