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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06005136420206190135

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005136420206190135 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f. SHA-256 do comentário: c2a0b0b8222b104486215ca6209139566192528076c8e3f6563b84143fb68fb4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2021-04-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2021-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.514361567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-07T18:24:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4fa99ab449ec6d181255e8075834883abeed8bf905c701d5b66d8a53d92d14f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-07 a 2021-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27
Publicação (TPU 92)
2021-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-07T18:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-07T19:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-16T17:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-07T18:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-07T18:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-08T11:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-12-10T16:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-10T18:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-10T18:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-12-10T18:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-12-10T18:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-16T00:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-12-16T08:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-12-16T08:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-12-16T20:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-18T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-18T14:09:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2020-12-18T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-18T23:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-18T23:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-12-18T23:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-01-11T21:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-02-03T12:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-03T15:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2021-02-03T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-02-03T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-02-04T00:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-26T19:58:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-03-29T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-03-29T16:59:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2021-03-29T16:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-03-29T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-03-30T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-03-30T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-04-16T13:55:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2021-04-16T13:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-04-16T17:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-04-16T17:26:55.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.