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Procedimento Comum Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJPR 00000174719938160103

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bee70d05375fdb62b82360211e982fb319c502687b070d4f8175d0aff09bcdf9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: bee70d05375fdb62b82360211e982fb319c502687b070d4f8175d0aff09bcdf9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 536 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  3. 2022-03-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  4. 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2022-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  6. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2022-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  8. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  11. 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  12. 2022-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  13. 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2022-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  15. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  16. 2022-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  17. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2022-11-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/343
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/507
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-29 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/508

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:52:01.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930802000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bee70d05375fdb62b82360211e982fb319c502687b070d4f8175d0aff09bcdf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 536 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-11-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 536. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-18T09:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-09-18T10:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-18T10:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-18T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-21T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-04T17:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-30T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-12-13T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9201",
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  15. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9201",
    "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  16. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "9201",
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  }
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  17. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9201",
    "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  24. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9201",
    "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  25. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9201",
    "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  26. 2018-01-23T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9201",
    "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  27. 2018-01-23T13:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  28. 2018-02-23T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9201",
    "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"
  }
}
  30. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  33. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9201",
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  34. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  36. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  38. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  40. 2018-02-23T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.