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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001684820155030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffa1386deeafe6f8e26af2ed178d0f7767f9679ae80a3329ba2ee9917f4f6d8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001684820155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Incorporação | Outras Gratificações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ffa1386deeafe6f8e26af2ed178d0f7767f9679ae80a3329ba2ee9917f4f6d8d. SHA-256 do comentário: dbad5e78c09eb626540717ab5c59c5857d949ca35f23514f796c3b2062ec1552.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-07-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-08-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2018-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-06-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-11-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-11-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:53:07.367594339Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffa1386deeafe6f8e26af2ed178d0f7767f9679ae80a3329ba2ee9917f4f6d8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-23
Publicação (TPU 92)
2022-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-23
Publicação (TPU 92)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-22
Conclusão (TPU 51)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14
Recebimento (TPU 977)
2022-11-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Incorporação | Outras Gratificações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-23T14:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2022-11-23T01:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-11-23T01:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-11-23T01:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-11-23T01:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-11-22T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-11-22T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-11-22T12:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2022-11-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-06-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2016-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  21. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2022-12-16T19:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2022-11-22T14:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2022-11-08T14:22:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.