Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09003483720148240073

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�Grau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12caa2268f141c44fbe575866351e55012357b029208000e9126871625b6fdf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 12caa2268f141c44fbe575866351e55012357b029208000e9126871625b6fdf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 12caa2268f141c44fbe575866351e55012357b029208000e9126871625b6fdf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2016-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-12-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-12-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T17:36:03.033000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140130065009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12caa2268f141c44fbe575866351e55012357b029208000e9126871625b6fdf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-03
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Distribuição (TPU 26)
2019-12-20
Publicação (TPU 92)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T14:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-17T14:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-12-10T21:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-20T09:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-03T15:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-06-03T14:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-12T16:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-06T16:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-15T14:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-08T10:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-31T01:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-31T01:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-06-25T11:18:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2020-06-25T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-06-25T11:15:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-02-03T23:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-20T23:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-12-20T23:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-12-20T23:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-12-20T23:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2019-08-17T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-07T18:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-07T18:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-19T11:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-03T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-03-01T07:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-06-16T14:54:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.