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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSC 00000101319938240045

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 4 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101319938240045 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara de Precat�rias, Recupera��es Judiciais e Fal�ncias da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 785 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479. SHA-256 do comentário: 21b3b377df044571290cf1ab94209be8555835407c23ff13bdeb75a13d61de62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 785 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/784
  2. 2019-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2019-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T13:53:39.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930930000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5984a21550be1448d02f43d19d5c90e130a31ddd9567aa8183a303df22a33479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 785 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-09-30 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-28
Conclusão (TPU 51)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Reativação (TPU 849)
2019-11-28
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Definitivo (TPU 246)
2019-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 785. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T19:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-02-04T19:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-12-06T09:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-12-04T19:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-12-02T18:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2019-11-28T16:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-11-28T16:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-28T16:34:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2019-11-28T11:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-11-26T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-26T13:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-11-03T04:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-10-16T09:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-10-14T18:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-14T14:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-14T14:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-10-10T10:53:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-09-26T18:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-09-25T17:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-09-18T14:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-18T14:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-18T09:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-09-05T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-09-05T16:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-09-05T10:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-09-02T18:04:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2019-09-02T18:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-09-02T18:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-08-08T16:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-25T08:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-07-24T16:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-23T18:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-23T18:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-23T15:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-07-23T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-23T14:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-23T14:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-22T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-07-22T13:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-07-22T13:50:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.