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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 05452576119958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 19 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cae2e7f61a26a576d9dbe0e7ff002e9355d5022bed0511f5ca38febc0beeffb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05452576119958260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cae2e7f61a26a576d9dbe0e7ff002e9355d5022bed0511f5ca38febc0beeffb. SHA-256 do comentário: 716fd33c9f24f32a219a0886292e11b30ed8c52574d2822fe3e33e2d7276114d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2017-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2017-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2018-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2018-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2018-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2018-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2018-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  12. 2019-01-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2019-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  14. 2019-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2020-01-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2020-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2021-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2021-06-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:02:18.220711697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-09-28T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3cae2e7f61a26a576d9dbe0e7ff002e9355d5022bed0511f5ca38febc0beeffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-28 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Provisório (TPU 245)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-12
Remessa (TPU 123)
2021-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)
2020-08-27
Remessa (TPU 123)
2020-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Remessa (TPU 123)
2019-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1996-04-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1996-04-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2001-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2001-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2001-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2003-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2003-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2004-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2004-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2006-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.