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Procedimento Comum Cível — Retificação de Área de Imóvel — TJGO 00017705920168090028

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f24a2d92b075cbe3595a950749c7aa70ac0cf4c71f2fe6359e45664cb3b46e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017705920168090028 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 224 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f24a2d92b075cbe3595a950749c7aa70ac0cf4c71f2fe6359e45664cb3b46e2. SHA-256 do comentário: 0a0ec6ef3d3ee5f817c410e21575346cf4945853d3be6a9295a49b76ebe4183c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula

Tema documentado no texto da fonte

Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

Trecho de Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula · Diferença para a retificação de registro civil · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: area, retificacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9d1b112ea4323a7d5854814d50b737029e46feaf73673d3ab6471b54431231
  • Registro documental: 2f24a2d92b075cbe3595a950749c7aa70ac0cf4c71f2fe6359e45664cb3b46e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 224 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2023-09-12 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2023-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2023-10-02 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2023-10-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2024-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2024-06-17 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2025-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  18. 2025-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-09 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:25.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f24a2d92b075cbe3595a950749c7aa70ac0cf4c71f2fe6359e45664cb3b46e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 224 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-24
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-22
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 224. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  2. 2019-11-04T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  3. 2019-11-04T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  4. 2019-11-18T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  5. 2019-11-18T11:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  6. 2019-11-18T11:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  7. 2019-12-18T16:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  8. 2020-01-13T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  9. 2020-01-13T10:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  10. 2020-02-11T08:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  11. 2020-02-17T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  12. 2020-02-17T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  13. 2020-05-19T10:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  14. 2020-05-25T12:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  15. 2020-05-25T12:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  16. 2020-06-05T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  17. 2020-09-15T09:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  18. 2020-09-15T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  19. 2020-09-15T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  20. 2020-09-29T09:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  21. 2020-10-19T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  22. 2020-10-19T11:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  23. 2020-11-12T23:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  24. 2020-11-24T11:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  25. 2021-01-07T13:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  26. 2021-01-18T09:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  27. 2021-01-18T09:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  28. 2021-02-05T09:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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  29. 2021-03-01T12:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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  30. 2021-03-01T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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}
  31. 2021-03-03T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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  32. 2021-03-19T14:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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}
  33. 2021-04-06T22:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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}
  34. 2021-06-22T18:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela de Evidência",
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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  35. 2021-06-28T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
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  36. 2021-06-28T12:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  37. 2021-10-14T08:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  38. 2021-11-01T16:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  39. 2021-11-01T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11500",
    "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"
  }
}
  40. 2022-03-04T10:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11613",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.