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Dúvida — Tabelionatos, Registros, Cartórios — TJMG 00092676120158130089

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de BrazópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 274dddc31b6c7cc511bdb27afe255071774cc0aeec6ccfd48d74d27288ba30a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-07-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-07-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2015-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T22:25:25.063000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 274dddc31b6c7cc511bdb27afe255071774cc0aeec6ccfd48d74d27288ba30a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-23 a 2015-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-02
Reativação (TPU 849)
2015-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-02
Reativação (TPU 849)
2015-10-02
Remessa (TPU 123)
2015-10-02
Remessa (TPU 123)
2015-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-27
Remessa (TPU 123)
2015-07-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T16:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  2. 2015-07-16T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  3. 2015-07-29T12:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  4. 2015-07-29T12:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  5. 2015-08-27T17:40:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  6. 2015-10-02T13:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  7. 2015-10-02T13:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  8. 2015-06-24T12:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  9. 2015-06-24T12:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  10. 2015-07-06T17:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  11. 2015-07-16T17:55:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  12. 2015-07-20T12:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  13. 2015-08-27T17:39:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  14. 2015-08-31T14:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  15. 2015-08-31T14:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  16. 2015-09-29T17:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  17. 2015-10-02T13:42:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  18. 2015-10-02T13:43:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  19. 2015-10-02T13:47:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}
  20. 2015-10-02T13:48:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3974",
    "nome": "Vara Única da comarca de Brazópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.