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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TJRS 00077366020118210087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Campo BomGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-07-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:34:30.111245534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-10-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cadfbeac592d7a3f797ce4dc77d70cd58bbddc485fffa37a08a81bae0e0be792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-05 a 2022-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-10-25
Recebimento (TPU 132)
2018-09-05
Recebimento (TPU 132)
2018-09-04
Recebimento (TPU 132)
2018-08-31
Conclusão (TPU 51)
2018-08-31
Petição (TPU 85)
2018-07-09
Recebimento (TPU 132)
2018-07-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-05T17:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-07-05T17:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-05T17:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-08-31T16:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-08-31T16:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-02-18T17:36:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2014-03-24T13:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-20T15:14:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2014-12-03T16:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-03-24T14:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-09T11:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-20T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-21T10:19:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2016-06-21T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-21T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-07T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-07T14:13:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2018-02-20T10:17:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2018-02-20T10:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-06T11:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-07-09T14:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-07-09T14:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-04T18:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-09-05T14:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-25T13:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-28T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-10-28T16:11:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-01-15T11:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-08-26T14:24:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-11-08T12:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.