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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000177220008160080

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30452c81e676e421e453b8b210ab7843ce020e9fbd690ceb66b2bdd7e4f2bc86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000177220008160080 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30452c81e676e421e453b8b210ab7843ce020e9fbd690ceb66b2bdd7e4f2bc86. SHA-256 do comentário: f11e71568e8f1e89f489336d73cbb8b6f50e9e5837f699097e0ee08b0e83b659.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: 30452c81e676e421e453b8b210ab7843ce020e9fbd690ceb66b2bdd7e4f2bc86
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-12-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-12-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-12-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T23:36:21.873000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000531000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30452c81e676e421e453b8b210ab7843ce020e9fbd690ceb66b2bdd7e4f2bc86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-16 a 2025-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-15
Definitivo (TPU 246)
2025-12-15
Confirmada (TPU 12283)
2025-12-15
Recebimento (TPU 132)
2025-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Remessa (TPU 123)
2025-11-12
Recebimento (TPU 132)
2025-11-12
Confirmada (TPU 12283)
2025-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-10-31
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-16T18:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2019-10-30T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2019-10-30T18:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2020-03-19T17:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2020-03-20T16:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2023-11-13T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2025-10-13T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2025-10-29T20:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2025-10-30T16:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2025-12-15T09:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2025-12-15T13:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2025-12-15T17:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2015-10-16T18:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2015-10-16T18:09:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2015-10-16T18:11:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2015-10-16T18:17:02.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2015-10-16T18:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2015-10-16T18:18:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2015-10-19T10:35:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2015-10-19T10:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-06-16T09:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2020-01-14T18:25:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2020-03-19T09:52:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2020-03-20T09:58:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2020-03-21T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2023-11-13T15:03:29.000Z — Destinação (TPU 1053)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2025-10-11T00:45:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2025-10-13T09:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2025-10-24T00:28:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2025-10-29T20:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2025-10-31T18:54:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2025-11-03T15:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2025-11-03T15:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2025-11-12T19:37:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2025-11-12T19:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2025-12-15T09:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2025-12-15T13:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2025-12-15T17:24:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2025-12-15T17:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8992",
    "nome": "ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.