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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005347020138250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88af731415aa2e631548fd6fa6dda13a14974d64dfe2faacc34555c8530bf6bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2013-06-21 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2013-07-18 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2013-09-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2014-03-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2014-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:13:37.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130327120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88af731415aa2e631548fd6fa6dda13a14974d64dfe2faacc34555c8530bf6bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-27 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2015-07-15
Definitivo (TPU 246)
2015-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-26
Documento (TPU 581)
2014-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-19
Documento (TPU 581)
2014-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Injúria | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T11:45:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-07-01T08:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-22T11:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-31T11:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-28T13:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-28T11:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-24T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-14T13:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-20T18:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-09T08:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-06T13:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-26T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-24T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-24T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-07-02T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-01T09:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-06T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-27T08:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-22T09:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-16T16:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-15T13:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-16T14:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-16T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-27T13:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-07T13:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-07-15T08:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-07-03T14:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-08-26T12:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-08-19T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-24T11:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-03-21T11:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-17T10:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-03-13T11:16:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  39. 2014-02-25T13:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-02-21T09:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.