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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-SP 00000013920176260298

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 519896eb2698472a9c6bbfd836297a470dc7eb5d70852bdabe8fd3837145d10d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013920176260298 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 519896eb2698472a9c6bbfd836297a470dc7eb5d70852bdabe8fd3837145d10d. SHA-256 do comentário: 0afe7d09cad482be0b4e17237d9ff5cf5fed464cb9c1dd063cecea214552e234.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2017-01-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-04-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-05-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-11-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:07:12.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211104152646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 519896eb2698472a9c6bbfd836297a470dc7eb5d70852bdabe8fd3837145d10d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Definitivo (TPU 246)
2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Petição (TPU 85)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T17:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  2. 2017-01-13T17:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  3. 2017-01-18T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  4. 2017-02-09T16:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  5. 2017-03-03T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  6. 2017-03-08T11:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  7. 2017-04-03T12:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  8. 2017-04-18T11:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  9. 2017-05-02T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  10. 2017-05-15T14:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  11. 2021-11-04T15:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  12. 2022-02-04T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  13. 2017-01-09T17:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  14. 2017-01-18T16:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  15. 2017-01-30T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  16. 2017-02-01T13:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  17. 2017-02-06T12:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  18. 2017-02-21T13:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  19. 2017-03-03T16:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  20. 2017-03-06T17:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  21. 2017-03-08T11:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  22. 2017-03-13T15:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  23. 2017-03-17T16:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  24. 2017-03-20T15:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  25. 2017-03-27T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  26. 2017-03-28T10:39:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  27. 2017-03-30T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  28. 2017-04-06T12:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  29. 2017-04-06T12:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  30. 2017-04-10T10:43:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  31. 2017-04-17T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  32. 2017-04-26T12:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  33. 2017-04-26T15:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  34. 2017-05-09T11:35:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  35. 2017-05-09T12:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  36. 2017-05-11T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  37. 2017-05-12T11:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  38. 2022-02-11T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  39. 2022-02-11T16:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  40. 2022-02-11T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.