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Tutela Cautelar Antecedente — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-AL 06016500420226020000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: Relatoria Juiz Auxiliar 3Grau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46054218195128759520a2b619df6e5c64c08ae30fe75a708335f5b443d9d5c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-25 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-09-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-10-06 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-10-06 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T21:32:45.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220924200225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46054218195128759520a2b619df6e5c64c08ae30fe75a708335f5b443d9d5c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-24 a 2022-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-16
Definitivo (TPU 246)
2022-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Em Secretaria (TPU 12268)
2022-10-06
Recebimento (TPU 981)
2022-10-06
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-24T20:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70790",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  2. 2022-09-25T09:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70790",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  3. 2022-09-25T09:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70790",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  4. 2022-09-25T13:50:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  5. 2022-09-25T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  6. 2022-09-25T17:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  7. 2022-09-29T16:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  8. 2022-09-25T13:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  9. 2022-09-25T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  10. 2022-09-25T17:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  11. 2022-09-26T16:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  12. 2022-09-28T02:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  13. 2022-09-28T08:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  14. 2022-09-29T15:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  15. 2022-10-06T18:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  16. 2022-10-06T18:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  17. 2022-10-07T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  18. 2022-10-08T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  19. 2022-10-08T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  20. 2022-10-08T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  21. 2022-09-25T09:53:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70790",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  22. 2022-09-25T12:47:19.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70790",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  23. 2022-09-25T12:47:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70790",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 1"
  }
}
  24. 2022-09-25T13:51:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  25. 2022-09-25T13:51:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  26. 2022-09-25T15:56:02.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  27. 2022-09-25T15:56:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  28. 2022-09-25T16:21:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  29. 2022-09-29T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  30. 2022-10-06T18:18:21.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  31. 2022-10-06T18:18:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  32. 2022-10-06T18:33:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  33. 2022-10-13T17:41:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  34. 2022-10-16T15:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  35. 2022-10-16T15:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.