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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas — TSE 06005158520196190000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feb1e1d300d8f74d8acf2117eaf3b00734300a52c089696613ca755308f01209

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005158520196190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: feb1e1d300d8f74d8acf2117eaf3b00734300a52c089696613ca755308f01209. SHA-256 do comentário: 14d4f42139ca058edd6bcc8cc1861ad62da1e63e9d01533edc794f4eef05592a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-10-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-10-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2020-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.511113091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-28T17:16:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: feb1e1d300d8f74d8acf2117eaf3b00734300a52c089696613ca755308f01209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-27
Publicação (TPU 92)
2020-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T16:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-07-09T18:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-08-12T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-01-28T17:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-01-28T17:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-28T17:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-01-30T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-04-28T18:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-29T18:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-04-29T18:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-11T13:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-08-11T13:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-13T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-08-13T12:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-09-03T12:19:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2020-09-03T12:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-09-03T12:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-09-03T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-09-04T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-09-04T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-09-07T11:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-09-14T17:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-09-15T17:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-09-15T17:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-09-28T18:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-10-01T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-10-02T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-10-02T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-10-06T17:52:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-10-06T17:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-10-16T18:13:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2020-10-16T18:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-10-26T12:14:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2020-10-26T15:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2020-10-26T15:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-10-26T15:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-10-26T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-10-27T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-10-27T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-10-27T21:56:17.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.