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Ação Cautelar — Diplomação — TSE 06005288320176000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2017-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ac92c8300270f277bb67a6f427614de4ecf4efeeaf322424122b2bc45906603

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-02-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-25 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-04-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.507239592Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-07T01:49:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ac92c8300270f277bb67a6f427614de4ecf4efeeaf322424122b2bc45906603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-07 a 2020-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-27
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-05
Recebimento (TPU 132)
2020-04-05
Reativação (TPU 849)
2020-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-19
Publicação (TPU 92)
2017-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diplomação | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-14T17:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T01:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2017-02-07T11:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2017-02-07T11:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2017-02-07T11:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-02-14T15:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-02-21T15:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-22T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-02-22T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-02-22T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-02-23T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-02-23T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-04-25T17:53:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-04-25T17:53:35.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  15. 2017-04-25T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-27T17:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-04-27T17:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-05-02T18:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-05-12T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-05-18T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-19T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-05-19T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-05-26T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-05-31T14:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2017-05-31T14:36:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2017-05-31T14:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-04-05T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-04-05T00:00:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2020-04-05T00:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-04-27T15:20:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-04-27T15:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.