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Dúvida — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMG 00639663120168130456

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de OliveiraGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 167b5b9c88d741692b30fb23f860711980b53599154c7b2885fbcada99ba0166

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2017-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-06-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-14T15:04:21.669000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 167b5b9c88d741692b30fb23f860711980b53599154c7b2885fbcada99ba0166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-25 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-19
Remessa (TPU 123)
2017-06-19
Documento (TPU 581)
2017-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-09
Recebimento (TPU 132)
2017-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-24
Recebimento (TPU 132)
2017-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-18
Procedência (TPU 219)
2017-05-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-25T13:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  2. 2016-11-28T15:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  3. 2017-01-30T12:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  4. 2017-02-01T15:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  5. 2017-03-14T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  6. 2017-03-21T12:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  7. 2017-03-22T12:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  8. 2017-04-26T13:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  9. 2017-04-26T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  10. 2017-05-18T15:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  11. 2017-06-16T08:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  12. 2017-06-19T16:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  13. 2017-06-19T16:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  14. 2016-12-02T13:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  15. 2017-03-27T09:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  16. 2017-05-19T09:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  17. 2017-06-07T17:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  18. 2016-11-30T16:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  19. 2017-01-27T11:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  20. 2017-03-10T10:30:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  21. 2017-03-21T15:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  22. 2017-03-24T08:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  23. 2017-04-25T07:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  24. 2017-05-18T15:59:09.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  25. 2017-05-24T08:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  26. 2017-05-24T09:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  27. 2017-06-09T09:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  28. 2017-06-09T10:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  29. 2017-06-19T16:44:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.